quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

O “x” da questão

O provável inchaço das câmaras municipais evidentemente virou polêmica, ainda que meio em cima da hora. A "PEC dos Vereadores", como é chamado, vai passar por votação no Senado Federal e a expectativa é geral. Dos interessados e dos interesseiros.
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Lembro quando a sociedade apoiava fragorosamente a redução do número de vereadores, há mais de quatro anos. A imprensa de Londrina e os melhores jornalistas que temos, por exemplo, apoiavam incondicionalmente a redução, mas cometiam o pecado de pouco (ou nada) discutirem sobre a redução dos repasses financeiros para as chamadas “Casas das Leis” – o dinheiro que a Prefeitura é constitucionalmente obrigada a dar para a Câmara se manter, inclusive para despesas e folha de pagamento de vereadores, funcionários e assessores.
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Na época cheguei a alertar esses jornalistas. Sugeri uma pauta sobre o assunto, sempre dizendo que não adianta nada reduzir a quantidade de vereadores se não reduzir o repasse do dinheiro para a Câmara.
Mas, infelizmente, poucos se preocuparam com isso e todos festejaram quando a Justiça reduziu somente o número de vereadores.
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Só agora, quatro anos depois, os jornalistas estão se “tocando”. Neste momento, o dilema que nos toma conta é: aumentando o número de cadeiras, aumentará o repasse de verbas para as câmaras?
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Na Câmara dos Deputados, onde a PEC dos Vereadores já passou, foi condicionado o aumento de cadeiras a uma reformulação na atual tabela de repasses (para não aumentar as despesas do erário). Já os senadores parece que querem aprovar agora somente o aumento das cadeiras, e deixar a questão do repasse para depois. Isto é perigoso.
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Londrina, por exemplo, que já teve 21 vereadores (até 2004), passou para 18 (até o final deste ano) e passaria para 19 a partir de janeiro próximo. Mas agora, segundo a PEC, iria sim para 25.
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Quando eram 21, o repasse era “x”; mas quando caiu para 18, o “x” foi mantido. E sabe o que é pior no caso de Londrina? Como a população passou oficialmente de 500 mil, segundo o IBGE, o repasse para a manutenção da Câmara cairá 1% já a partir do ano que vem. Hoje esse “x” é correspondente a 6% de um complexo cálculo na arrecadação municipal.
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Resumo da ópera: a situação financeira da Casa de Leis londrinense pode ficar preta se a PEC vingar e o repasse oficial cair de 6 para 5%, embora nem tudo o que é repassado pela Prefeitura é gasto – às vezes sobra grana, que naturalmente é devolvida ao erário no final do ano.
A coisa, porém, pode ficar ainda bem pior para os edis londrinenses se os senadores aprovarem a PEC original dos deputados, que reclassifica a Câmara local numa faixa de 2%.
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De onde sai este percentual de repasse? O cálculo dos recursos para a manutenção dos legislativos municipais é feito em cima da relação do número de habitantes com o somatório das receitas tributárias municipais acrescida de transferências constitucionais (dos governos federal e estadual) arrecadadas no exercício do ano anterior.
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Mas, na verdade, essas continhas pouco importam, pois as despesas aumentarão de qualquer forma, evidentemente. A matemática é ciência exata e mostra que se hoje gasta-se 4 de 6, por exemplo, amanhã pode-se gastar os 6 dos 6 para manter uma estrutura de 25 vereadores. Aumentaria as despesas do mesmo jeito, né?

Um comentário:

André Guimarães disse...

pode ter certeza, lembrando que a câmara pagou vereador afastado e Suplente muitos meses do ano!